Última atualização: 13 de junho de 2025

Na Viveira, estamos comprometidos em proteger sua privacidade e dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

Esta Política de Privacidade explica nossas práticas de tratamento de dados e suas opções sobre as formas como suas informações pessoais são coletadas e utilizadas por nós.

USUÁRIOS QUE NÃO CONCORDAM COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE NÃO DEVEM UTILIZAR NOSSA PLATAFORMA OU ADQUIRIR NOSSOS PRODUTOS!

SEÇÃO I: DEFINIÇÕES

"Plataforma" refere-se ao website, aplicação e todos os canais digitais operados por Raquel Tomazini e Martin Villafane sob a marca Viveira.

"Produtos" incluem todos os cursos online, materiais educacionais, vídeos, áudios, PDFs, jogos de cartas, templates, protocolos e serviços relacionados à educação humanizada.

"Dados Pessoais" são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela LGPD.

"Titular dos Dados", "Usuário" ou "Você" refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

"Controlador", "Nós" ou Viveira refere-se à pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

"Tratamento" significa toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

SEÇÃO II: CONSENTIMENTO E ACEITAÇÃO

2.1. Aceitação da Política

Ao acessar nossa Plataforma ou adquirir nossos Produtos, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

Esta Política pode estar sujeita aos nossos Termos e Condições ou outros acordos específicos.

2.2. Modificações da Política

Podemos modificar, adicionar, suspender ou excluir esta Política de Privacidade, total ou parcialmente, a nosso critério, a qualquer momento. Modificações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após notificação aos Usuários registrados e/ou publicação na Plataforma. Seu uso continuado após modificações constituirá aceitação das alterações. Modificações substanciais que afetem direitos dos titulares exigirão novo consentimento específico.

SEÇÃO III: DADOS COLETADOS

3.1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Identificação:

- Nome completo

- Email

- Telefone (quando fornecido voluntariamente)

- CPF (apenas para emissão de nota fiscal, quando solicitado)

Dados Profissionais:

- Área de atuação educacional

- Instituição de ensino onde trabalha (quando fornecido)

- Experiência profissional (quando fornecido em questionários)

Dados de Acesso:

- Nome de usuário e senha criptografada

- Endereço IP

- Informações do dispositivo e navegador

- Páginas visitadas e tempo de navegação

- Data e hora de acesso

Dados de Interação:

- Respostas a questionários educacionais

- Participação em fóruns ou áreas interativas

- Feedback sobre cursos e materiais

- Histórico de compras e preferências

3.2. Dados Não Pessoais

Também coletamos informações não pessoais, como:

- Estatísticas agregadas de uso da Plataforma

- Dados demográficos gerais (faixa etária, região)

- Informações técnicas sobre dispositivos e software

- Métricas de performance da Plataforma

SEÇÃO IV: FINALIDADES DO TRATAMENTO

4.1. Bases Legais e Finalidades

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais da LGPD:

CONSENTIMENTO (Art. 7º, I da LGPD):

- Envio de newsletters e comunicações promocionais sobre educação humanizada

- Personalização de conteúdo educacional

- Participação em pesquisas e questionários não obrigatórios

EXECUÇÃO DE CONTRATO (Art. 7º, V da LGPD):

- Processamento de pedidos e entregas de produtos digitais

- Fornecimento de acesso aos cursos adquiridos

- Suporte ao cliente e atendimento

- Emissão de certificados e comprovantes

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL (Art. 7º, II da LGPD):

- Emissão de notas fiscais e documentos tributários

- Manutenção de registros contábeis

- Atendimento a determinações de autoridades competentes

LEGÍTIMO INTERESSE (Art. 7º, IX da LGPD):

- Análise de uso da Plataforma para melhorias

- Segurança e prevenção de fraudes

- Comunicações transacionais (confirmações, atualizações de conta)

- Remarketing para usuários que demonstraram interesse

4.2. Finalidades Específicas

Para Personalização da Experiência:

- Adaptar conteúdo às suas necessidades educacionais

- Recomendar cursos e materiais relevantes

- Personalizar comunicações baseadas em interesse

Para Comunicação:

- Enviar informações sobre pedidos e conta

- Responder a dúvidas e fornecer suporte

- Compartilhar novidades sobre educação humanizada (com consentimento)

Para Melhoria dos Produtos:

- Analisar padrões de uso para desenvolver melhor conteúdo

- Coletar feedback para aprimoramento dos cursos

- Realizar pesquisas educacionais (com consentimento)

Para Segurança:

- Detectar e prevenir atividades fraudulentas

- Monitorar segurança da Plataforma

- Investigar violações dos Termos de Uso

SEÇÃO V: COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Quando Compartilhamos Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

Com Prestadores de Serviços Essenciais:

- Processadores de pagamento (PagSeguro, PayPal, Stripe, etc.)

- Provedores de email marketing (Mailchimp, ConvertKit, etc.)

- Plataformas de hospedagem e cursos online

- Serviços de analytics (Google Analytics, Facebook Analytics)

Com Autoridades Competentes:

- Quando exigido por lei ou determinação judicial

- Para cumprimento de obrigações regulamentares

- Para investigação de atividades ilegais

Em Caso de Transferência de Negócio:

- Fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa

- Sempre com garantias de continuidade da proteção de dados

5.2. Garantias no Compartilhamento

Todos os terceiros que recebem seus dados:

- Assinam contratos de proteção de dados

- Comprometem-se a usar dados apenas para finalidades autorizadas

- Implementam medidas de segurança adequadas

- Estão sujeitos às mesmas obrigações de proteção

5.3. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos:

- Adequado nível de proteção de dados no país de destino

- Contratos com cláusulas de proteção de dados

- Atendimento aos requisitos da LGPD para transferência internacional

SEÇÃO VI: RETENÇÃO DE DADOS

6.1. Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

- Dados de conta ativa: Durante a vigência da conta e uso dos serviços

- Dados transacionais: 5 anos após a compra (obrigação fiscal)

- Dados de marketing: Até revogação do consentimento

- Dados de suporte: 3 anos após o último atendimento

6.2. Eliminação de Dados

Após o período de retenção, os dados são:

- Anonimizados quando possível para fins estatísticos

- Eliminados de forma segura e irreversível

- Mantidos apenas se exigido por obrigação legal

SEÇÃO VII: SEUS DIREITOS COMO TITULAR

7.1. Direitos Garantidos pela LGPD

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II):

- Confirmar se tratamos seus dados

- Acessar todos os seus dados que processamos

Correção (Art. 18, III):

- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV):

- Solicitar anonimização de dados desnecessários

- Bloquear dados tratados em desconformidade

- Eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade

Portabilidade (Art. 18, V):

- Receber seus dados em formato estruturado e interoperável

- Transferir dados para outro fornecedor de serviços

Eliminação (Art. 18, VI):

- Excluir dados tratados com base em consentimento

Informação (Art. 18, VII):

- Saber com quais entidades compartilhamos seus dados

Revogação do Consentimento (Art. 18, IX):

- Retirar consentimento a qualquer momento

7.2. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito, entre em contato conosco através de:

- Email: [email protected]

Prazo de Resposta: Até 15 dias corridos

Documentação: Pode ser necessária identificação para confirmar identidade

Gratuidade: Primeira solicitação é gratuita; requerimentos excessivos podem ter taxa

7.3. Direito de Oposição

Você pode se opor ao tratamento de dados baseado em legítimo interesse. Avaliaremos sua solicitação e cessaremos o tratamento, exceto quando tivermos motivos legítimos imperativos.

SEÇÃO VIII: COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo para melhorar sua experiência online. Não contêm informações pessoais identificáveis, mas podem ser vinculados a dados fornecidos por você.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais:

- Necessários para funcionamento básico da Plataforma

- Autenticação e segurança

- Não podem ser desabilitados

Cookies de Performance:

- Coletam informações sobre uso da Plataforma

- Google Analytics, Google Tag Manager

- Usados para melhorar funcionalidades

Cookies de Funcionalidade:

- Lembram preferências e configurações

- Personalizam experiência do usuário

- Melhoram usabilidade

Cookies de Marketing:

- Rastreiam visitantes entre websites

- Facebook Pixel, Google Ads

- Usados para remarketing e publicidade direcionada

8.3. Gerenciamento de Cookies

Controle pelo Navegador:

- Configure seu navegador para aceitar, bloquear ou alertar sobre cookies

- Bloqueio pode afetar funcionalidades da Plataforma

Opt-out de Remarketing:

- Google Ads: https://support.google.com/ads/answer/2662922?hl=pt-BR

- Facebook: Configurações de publicidade na sua conta

Google Analytics:

- Instale o complemento de opt-out: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout

8.4. Rastreamento "Do Not Track"

Atualmente não respondemos a sinais "Do Not Track" do navegador. Se implementarmos essa funcionalidade no futuro, atualizaremos esta Política.

SEÇÃO IX: SEGURANÇA DE DADOS

9.1. Medidas de Segurança Implementadas

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados:

Segurança Técnica:

- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados

- Senhas criptografadas e hash seguro

- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão

- Backups regulares e seguros

- Ambientes segregados de desenvolvimento e produção

Segurança Administrativa:

- Treinamento de equipe em proteção de dados

- Políticas internas de segurança da informação

- Controle de acesso baseado em função

- Auditoria regular de sistemas

Segurança Física:

- Servidores em data centers certificados

- Controle de acesso físico restrito

- Monitoramento 24/7

9.2. Limitações de Segurança

Embora implementemos medidas robustas:

- Nenhuma transmissão pela internet é 100% segura

- Você transmite dados por sua conta e risco

- Comunicação por email não criptografado não é segura

- Recomendamos correio físico para informações confidenciais

9.3. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa gerar risco aos seus direitos:

- Notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

- Comunicaremos você em até 72 horas quando houver alto risco

- Tomaremos medidas imediatas para mitigar danos

SEÇÃO X: DIREITOS DE MENORES

10.1. Proteção de Menores

Proteger a privacidade de menores é fundamental para nós. Nossa Plataforma e Produtos não são direcionados a menores de 18 anos.

10.2. Coleta Acidental

Se descobrirmos que coletamos dados de menor de 18 anos sem consentimento parental adequado:

- Eliminaremos os dados imediatamente

- Implementaremos medidas para prevenir recorrência

- Notificaremos os responsáveis quando possível

10.3. Direitos dos Menores

Menores que tenham fornecido informações podem solicitar remoção através de:

- Email: [email protected]

- Representação pelos responsáveis legais

Observação: A remoção pode não garantir eliminação completa de todas as cópias.

SEÇÃO XI: ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. Contato com o Encarregado (DPO)

Para questões específicas sobre proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado:

- Email: [email protected]

11.2. Responsabilidades do Encarregado

Nosso Encarregado é responsável por:

- Atuar como canal de comunicação com titulares e ANPD

- Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados

- Executar demais atribuições determinadas pela ANPD

SEÇÃO XII: LINKS PARA TERCEIROS

12.1. Sites de Terceiros

Nossa Plataforma pode conter links para websites de terceiros não controlados por nós. Esta Política não se aplica a esses sites.

12.2. Responsabilidade

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sites de terceiros. Recomendamos ler suas políticas de privacidade antes de fornecer dados.

12.3. Redes Sociais

Integrações com redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn) são regidas pelas políticas dessas plataformas. O compartilhamento com essas redes requer seu consentimento específico.

SEÇÃO XIII: DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Lei Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)

- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)

13.2. Jurisdição

Para questões relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Contato e Reclamações

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas:

- Email: [email protected]

- Endereço: Rua das Dalias 151, Pituba, Salvador

Para reclamações à autoridade:

- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

- Website: https://www.gov.br/anpd

13.4. Atualização da Política

Esta Política será revisada periodicamente para garantir:

- Conformidade com evolução da legislação

- Adequação às melhores práticas de mercado

- Alinhamento com novos produtos e serviços

INFORMAÇÕES DE CONTATO:

Controlador e Encarregado de Dados: Martin Villafane

Endereço: Rua das Dalias 151, Pituba, Salvador

Email: [email protected]

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Data de Vigência: 13 de junho de 2025

Versão: 1.0